Legislação Controladoria

Legislação aplicada à Controladoria da Câmara

Publicado em 30/11/2016 08:40 - Atualizado em 26/12/2017 16:39

LEGISLAÇÃO APLICADA À CONTROLADORIA

Lei nº 2.139, de 2 de maio de 2016 - Dispõe sobre o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Piúma.

Ato nº 10/2016, de 9 de maio de 2016 - Regulamenta a aplicação da Lei nº 2.139, de 2 de maio de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Piúma.

Portaria, de 21 de novembro de 2016 - Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício de 2017 no âmbito desta Câmara Municipal e dá outras providências.

Portaria nº 55, de 21 de novembro de 2017 - Transfere os efeitos da Portaria, de 21 de novembro de 2016, para o exercício de 2018.

por Procuradoria